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quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

TCE X EX-PREFEITOS DE CAMPOS

PROCESSO 230.925-2/98 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em inspeção realizada na Prefeitura de Campos resultou em citação aos ex-prefeitos desta cidade,Arnaldo Vianna,Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber. O Plenário do TCE-RJ decidiu que eles serão citados para apresentar defesa pelo pagamento de aposentadorias que tiveram recusa de registro por parte do Tribunal ou recolher, no caso de Arnaldo Viana - ex-prefeito no período de 1/01/01 a 31/12/04 - o equivalente a 119.059,2131 (R$ 230.641,70 pela Ufir-RJ de 2009, no valor de 1,9372); no de Carlos Alberto Campista - ex-prefeito de 01/01/05 a 16/05/05 - 48.729,3912 Ufir-RJ (R$ 94.398,57); e de Alexandre Mocaiber - ex-prefeito de 17/05/05 a 10/03/08 - 1.813.274,2992 Ufir-RJ (R$ 3.512.674,97). Os três terão trinta dias, após ciência pelo Tribunal, para comprovar seus argumentos.As irregularidades foram apuradas durante Inspeção Especial realizada na prefeitura de Campos no período de 18 de abril a 5 de maio de 2008, para apurar possível dano ao erário em virtude de pagamento de proventos de inativos que tiveram o registro recusado pelo Tribunal. O TCE considerou prejuízo ao erário público.Cadeia neles!

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