Nota Oficial do Diretório Acadêmico da FMC

Por Christiano Manta de Carvalho Barreto– Presidente do Diretório Acadêmico Luiz Sobral da Faculdade de medicina de Campos (Gestão 2010)

Em Reunião Extraordinária realizada no dia 28/04/2010 (quarta-feira) no Anfiteatro Jair Araújo Júnior, na Faculdade de Medicina de Campos, nós, alunos de Medicina, decidimos por unanimidade, realizar uma paralisação por tempo indeterminado dos estágios extra-curriculares realizados em todos os hospitais e postos de saúde da Prefeitura de Campos. Ficou-se decidido que, somente através da Normatização por parte do município baseada em resoluções do CREMERJ (158/00, por exemplo) e do MEC, teremos respaldo jurídico para exercer os estágios práticos de forma legal e harmônica nos estabelecimentos de saúde que desejam receber alunos de Medicina.

É importante ressaltar que nós, Acadêmicos, estamos conscientes que o estágio prático sempre deve ter uma orientação e acompanhamento de um profissional habilitado. De acordo com o art. 2º da resolução N. 158/00 do CREMERJ. “Os médicos responsáveis pelo acompanhamento dos estágios terão a denominação de acompanhadores, sendo indispensável a sua presença permanente nos locais das atividades.”
Chegamos à conclusão de que, o DECRETO Nº 078/2010, divulgado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campos no dia 19 de Abril de 2010, e que Regulamenta atuação de acadêmicos de medicina, em estágio ou atividades extracurriculares e curriculares, nos hospitais, postos de urgência e unidades básicas de saúde do Município, não foi baseado em resoluções do CREMERJ e/ou do MEC sobre os estágios extra-curriculares do curso de Medicina.

A paralisação servirá não apenas para ressaltar a importância Bilateral da relação Acadêmico-paciente, mas também para reinvindicar que a normatização e decretos que porventura venham a ser publicados sejam feitos de forma mais clara, com uma maior discussão com toda a sociedade e órgãos responsáveis pela saúde.

Vale a pena ressaltar que demonstramos solidariedade ao acadêmico envolvido numa denúncia de exercício ilegal da profissão uma vez que o mesmo encontrava-se perfeitamente assistido no Posto de Saúde, tendo, inclusive, uma carteirinha confeccionada pela Fundação João Barcelos Martins autorizando o estágio em seu poder no momento.

Além disso, ressaltamos que somos veementemente contra qualquer tipo de atitude por parte de acadêmicos que porventura atendam em locais sem a presença de um orientador médico.

Nós não somos acadêmicos. Nós ESTAMOS acadêmicos.

Fonte: Departamento Político do DALS