Denúncia de irregularidades no HPC

E-mail enviado ao blog pela Associação dos ex-funcionários , aposentados e amigos do Hospital dos Plantadores de Cana

Algumas irregularidades que vem acontecendo no HPC:

 Não pagamento do dissídio coletivo desde o ano de 2002 de alguns funcionários, mesmo ano em que a prefeitura começou o convênio.

 Desrespeito ao estatuto do idoso e falta de responsabilidade social com os funcionários que se aposentam, sem seus direitos trabalhistas reconhecidos. Só restando duas opções: recorrer à Justiça do Trabalho ou aceitar parcelamento mensal a longo prazo. Esta situação atinge a todos, inclusive funcionários com parentes próximos , vítima de câncer terminal ( direito garantido pela constituição federal ).

 Não pagamento de férias aos funcionários desde março de 2010. Apesar do inquérito civil público numero 004780.2009.01.001/-301 em andamento no Ministério Público do Trabalho.

 Prática do pagamento por fora ( sonegação fiscal ), abaixo sentença judicial por essa prática:


JUSTIÇA DO TRABALHO

Primeira Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes processo nº 000815-29.2010.8.100281 de 02/02/2011.

Diante da irregularidade nesse processo relativo ao pagamento de salário “por fora”, há vários funcionários, independente do trânsito em julgado , expeça-se ofício a superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério do Trabalho para providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, oficia-se a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria Federal para providências cabíveis.

Dr. Simone Soares Bernardes


A sentença foi baseada em prova testemunhal e documental. Emissão de dois TRCTs ( termo de rescisão do contrato de trabalho) e cópias de extratos que demonstram depósito mensal em conta corrente sob a rubrica “pagamento de salário” que deverá entregar a remuneração do reclamante para todos fins legais.

Apesar de todas as provas, inclusive as produzidas pelo hospital, recorreram da sentença.
O reclamante agendou para 05/04/2002 pedido de aposentadoria por idade e tempo de serviço e receberá apenas 50% do seu trabalho pela irregularidade praticada pelo hospital , com dinheiro público.


Obs: o presidente , nesta segunda passagem pelo HPC , já está há 15 anos no poder.